A Portaria 3.088 de 2011, do Ministério da Saúde, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e possui como uma de suas diretrizes o combate a estigmas e preconceitos.
Não obstante, nossa Constituição Federal de 1988 estabelece uma "sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".
Penso, com base nisso, que a fala do Sr. Ministro Raul Jungmann, de que a culpa para a situação do Rio de Janeiro é do usuário de drogas, só contribui para aumentar o preconceito, o que torna, assim, seu discurso inconstitucional.
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